ARANUZ
Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão 1.0 — Rascunho de 18/07/2026
AVISO IMPORTANTE: este é um RASCUNHO preparado para orientar a estrutura e o conteúdo do documento. Não foi revisado por um advogado. Antes de publicar e usar este documento com clientes reais, recomenda-se fortemente a revisão por um profissional de advocacia especializado em Direito Digital/LGPD, que poderá ajustar cláusulas ao caso concreto, confirmar a base legal de cada tratamento de dados e adequar o texto às particularidades do negócio.
PARTE 1 — TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Aranuz ("Aranuz", "Plataforma", "Serviço"), um sistema de gestão empresarial voltado para produtoras audiovisuais, disponibilizado por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ("Aranuz", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO].
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no formulário de cadastro e/ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Produtora Contratante") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade descrita na Parte 2 deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário não deve criar uma conta nem utilizar o Serviço.
Caso o Usuário esteja aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, ele declara possuir poderes para vincular tal empresa a este instrumento.
2. Definições
Aranuz / Plataforma / Serviço: o sistema de software como serviço (SaaS) descrito neste documento, incluindo o aplicativo principal, o Painel Administrativo, o Portal do Cliente, o Portal do Fornecedor e o módulo de Gestão de Projetos.
Produtora Contratante: a empresa ou profissional que cria uma conta no Aranuz para gerenciar sua própria operação (comercial, financeiro, projetos, contratos, equipamentos).
Usuário / Colaborador: qualquer pessoa física que acessa a Plataforma, seja como responsável pela conta da Produtora Contratante, seja como membro de sua equipe com acesso autorizado.
Terceiro Vinculado: clientes e fornecedores da Produtora Contratante que acessam o Portal do Cliente ou o Portal do Fornecedor, mediante convite da própria Produtora Contratante.
Dados Inseridos: qualquer informação, arquivo, documento ou conteúdo que a Produtora Contratante ou seus Colaboradores cadastrem na Plataforma (nomes, contatos, CPF, dados financeiros de projetos, contratos, notas fiscais, entre outros).
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Aranuz, é necessário criar uma conta, informando ao menos nome da empresa, e-mail e senha válidos. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros não autorizados.
Alternativamente, o cadastro e o login podem ser realizados por meio de autenticação com conta Google, quando essa funcionalidade estiver disponível, hipótese em que o Aranuz recebe do Google apenas as informações mínimas necessárias para identificar o Usuário (nome, e-mail e foto de perfil, quando disponível).
Ao se cadastrar, é concedido à Produtora Contratante um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, com acesso liberado imediatamente após a confirmação do cadastro, conforme condições vigentes descritas na própria Plataforma no momento da contratação.
4. Planos e Cobrança
A Plataforma poderá disponibilizar diferentes planos de assinatura, com recursos, limites de uso e valores próprios, conforme detalhado na página de planos do Aranuz. Eventuais condições comerciais, formas de pagamento, política de reembolso e regras de cancelamento vigentes serão sempre informadas de forma clara antes da confirmação de qualquer cobrança.
Nota: como, no momento da elaboração deste rascunho, os planos estão sendo oferecidos gratuitamente ("fase de testes"), esta cláusula deverá ser revisada e detalhada assim que a cobrança de fato entrar em vigor (formas de pagamento aceitas, política de reembolso, renovação automática, etc.).
5. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o Aranuz, o Usuário compromete-se a:
Utilizar a Plataforma de acordo com a lei, a moral e os bons costumes, não a empregando para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir o código-fonte da Plataforma;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente o Aranuz em caso de uso não autorizado de sua conta;
Ser o único responsável pela exatidão, licitude e adequação dos Dados Inseridos na Plataforma, incluindo dados pessoais de seus próprios clientes, fornecedores e colaboradores;
Obter, quando aplicável, o consentimento ou base legal adequada perante seus próprios clientes e fornecedores antes de cadastrar dados pessoais deles na Plataforma (ver também item 8 abaixo).
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Aranuz — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, marca, layout e funcionalidades — pertencem a [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ou a seus licenciantes, sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada.
Os Dados Inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade. O Aranuz não reivindica propriedade sobre tais dados, utilizando-os exclusivamente para viabilizar a prestação do Serviço, nos termos da Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
O Aranuz empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções programadas (manutenção) ou eventuais falhas técnicas alheias à sua vontade.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Aranuz não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado da Plataforma, de falhas de conexão à internet do Usuário, ou de eventos de força maior.
Nota jurídica: cláusulas de limitação de responsabilidade têm validade condicionada ao Código de Defesa do Consumidor (caso aplicável à relação) e devem ser revisadas por advogado quanto à sua real eficácia e extensão.
8. Dados Inseridos pelo Usuário — Papel do Aranuz
Em relação aos dados pessoais de terceiros (clientes, fornecedores, colaboradores da Produtora Contratante) cadastrados na Plataforma pelo próprio Usuário, o Aranuz atua como Operador de Dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), realizando o tratamento exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pela Produtora Contratante, que figura como Controladora desses dados.
Já em relação aos dados fornecidos diretamente para a criação e manutenção da própria conta (nome da empresa, e-mail de acesso, dados de cobrança), o Aranuz atua como Controlador, nos termos detalhados na Parte 2 deste documento.
9. Cancelamento e Encerramento de Conta
O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, através dos canais indicados na própria Plataforma ou pelo contato informado no item 15 da Política de Privacidade. Após o cancelamento, os Dados Inseridos serão tratados conforme descrito no item 8 da Política de Privacidade (retenção e exclusão).
O Aranuz reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia ao Usuário, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata.
10. Alterações nestes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação aplicável ou nas práticas do Aranuz. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por e-mail ou aviso dentro da própria Plataforma. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PARTE 2 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
Esta Política de Privacidade descreve como o Aranuz coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem Somos (Controlador)
O Aranuz é operado por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO], doravante "Controlador" para os dados tratados diretamente para a prestação do Serviço (ver distinção no item 8 da Parte 1).
2. Encarregado de Dados (DPO)
[PREENCHER: nome completo e canal de contato direto (e-mail e/ou telefone) do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exige o art. 41 da LGPD — pode ser você mesma, desde que o contato seja divulgado publicamente nesta política.]
Encarregado(a): [PREENCHER: NOME] — Contato: [PREENCHER: E-MAIL/TELEFONE]
3. Quais Dados Coletamos
Dados de cadastro da conta: nome da empresa, nome do responsável, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), e, quando aplicável, dados de autenticação via conta Google.
Dados inseridos pela Produtora Contratante sobre terceiros: nome, CPF, telefone, e-mail e endereço de clientes e fornecedores; dados financeiros de projetos (valores de contratos, notas fiscais, pagamentos); documentos anexados (contratos, notas fiscais).
Dados de uso e técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, e informações de cookies, coletados automaticamente para fins de segurança, prevenção a fraude e melhoria do Serviço.
Dados de integração com terceiros: quando o Usuário optar por conectar sua Agenda do Google, o Aranuz acessa, mediante autorização expressa (OAuth), apenas os eventos da agenda selecionada, em modo somente leitura, para exibição dentro da Plataforma.
4. Finalidades do Tratamento
Viabilizar a criação de conta, autenticação e acesso à Plataforma;
Permitir a gestão comercial, financeira, de projetos, contratos e equipamentos da Produtora Contratante;
Disponibilizar o Portal do Cliente e o Portal do Fornecedor a terceiros convidados pela própria Produtora Contratante;
Enviar comunicações operacionais (confirmação de cadastro, avisos de vencimento de licença, notificações do sistema);
Prevenir fraudes, investigar tentativas de acesso indevido e garantir a segurança da Plataforma;
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Aranuz fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para viabilizar o próprio Serviço contratado pela Produtora Contratante;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma e prevenção a fraudes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Consentimento (art. 7º, I): nos casos em que a lei exigir manifestação específica do titular, como na conexão opcional com o Google Agenda.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Aranuz compartilha dados pessoais estritamente com prestadores de serviço (operadores) que viabilizam a infraestrutura da Plataforma, sempre limitado ao necessário para a prestação do Serviço:
Google Cloud / Firebase: infraestrutura de hospedagem, banco de dados e autenticação;
Resend (ou serviço de e-mail equivalente): envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, notificações);
Google Calendar API: exclusivamente quando o Usuário optar por conectar sua agenda, nos termos do item 3.
O Aranuz não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários ou de terceiros cadastrados na Plataforma a quaisquer terceiros para fins de marketing ou publicidade.
7. Transferência Internacional de Dados
A infraestrutura de hospedagem utilizada pelo Aranuz (Google Cloud / Firebase) pode processar e armazenar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o Aranuz busca assegurar que tais transferências ocorram para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante garantias contratuais apropriadas oferecidas pelo próprio provedor de infraestrutura.
Nota: recomenda-se confirmar e documentar a região de hospedagem configurada no projeto Firebase (ex: us-central1) e as cláusulas contratuais padrão oferecidas pelo Google Cloud, para maior precisão nesta seção.
8. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória (ex: prazos fiscais para documentos financeiros).
Após o encerramento da conta pela Produtora Contratante, os Dados Inseridos poderão ser mantidos por um período adicional para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, sendo eliminados ou anonimizados ao final desse prazo.
9. Segurança da Informação
O Aranuz adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
Conexão criptografada (HTTPS) em todo o tráfego entre o navegador do Usuário e a Plataforma;
Autenticação obrigatória e regras de controle de acesso que restringem o que cada Usuário pode visualizar, conforme seu papel (Regras de Segurança do Firestore);
Acesso administrativo à infraestrutura restrito a um número mínimo de pessoas, seguindo o princípio do menor privilégio necessário;
Verificação em duas etapas (2FA) recomendada para todas as contas com acesso administrativo à infraestrutura.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Aranuz comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
10. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
11. Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas aos direitos descritos no item 10 podem ser feitas diretamente ao Encarregado de Dados indicado no item 2, ou pelo canal de contato do item 15. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, prazo passível de prorrogação mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.
Caso o titular seja um cliente, fornecedor ou colaborador cadastrado por uma Produtora Contratante (e não o próprio contratante da Plataforma), a solicitação poderá ser encaminhada também diretamente à respectiva Produtora Contratante, que é a Controladora desses dados, nos termos do item 8 da Parte 1.
12. Cookies
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao seu funcionamento (como manutenção de sessão de login) e, quando aplicável, cookies de análise de uso para melhoria do Serviço.
Nota: caso sejam adicionados cookies de terceiros (ex: análise de tráfego, publicidade), esta seção deve ser expandida com um banner de consentimento de cookies e detalhamento por categoria.
13. Uso por Menores de Idade
A Plataforma Aranuz é destinada a uso profissional/empresarial e não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Caso identificado o cadastro de menor sem a devida representação ou assistência legal, o Aranuz poderá excluir a conta correspondente.
14. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma, com indicação da data de atualização no topo deste documento.
15. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para: [PREENCHER: E-MAIL DE CONTATO — sugestão: marangatuproducoes@gmail.com, ou um e-mail dedicado tipo privacidade@aranuz.com].